A Câmara Municipal de Idanha-a-Nova apresenta para o ano de 2010 um orçamento inferior, em cerca de dois milhões de euros, em relação a 2009. São cerca de vinte milhões de euros a aplicar no concelho, situação que não agradou ao PSD, que acabou por votar contra, enquanto o deputado da CDU se absteve.
Estiveram em análise o Orçamento e as Grandes Opções do Plano, na Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova, que decorreu no dia 28 de Dezembro, documentos que não granjearam a simpatia dos deputados da oposição, com a ausência da deputada do CDS/PP, Marta Falcão
Do lado do PSD, as explicações prendem-se com as apresentadas já pelo seu vereador Luís Filipe Rodrigues, que demos nota na passada semana. Falam em desinvestimento e apontam obras como o Complexo Agro-alimentar do Ladoeiro, recordando que já foi Mercado Abastecedor e Plataforma de Distribuição Alimentar, que se vem repetindo. O PSD questiona, ainda, onde está o Lar para a Terceira Idade de Oledo, que foi apresentado em campanha e que agora desapareceu.
O líder da bancada ‘laranja’ Paulo Batista esmiuçou os documentos apresentados, numa intervenção incisiva e desmistificando algumas opções na colocação de diversas rubricas. A título de exemplo, o deputado falou da inclusão na Cultura, por exemplo, do Núcleo Museológico do Complexo de Lagares de Proença-a-Velha, com reparações diversas e implementação do sistema de extracção de azeite. Tal como o pagamento de encargos decorrentes da aquisição da Casa Marrocos, em Idanha-a-Velha, também incluído na mesma rubrica. “Qual é o propósito da Casa Marrocos? Foi apresentado como um hotel de charme e aparece aqui? É bom que se perceba isto, porque a seguir os senhores vão votar”, avisou Paulo Batista.
António Gil, da CDU, disse não ter divergências substanciais em relação ao Orçamento, que apresenta uma “estrutura próxima da que seria ajustada a um concelho como o nosso”.
O mesmo não acontece relativamente às Grandes Opções do Plano, onde mostra a sua total discordância, porque, como afirmou, contém “omissões, prioridades que o não são, iniciativas que são mais despesa que investimento e abandono de promessas com poucos meses de validade.
E também António Gil se reporta ao Lar de Oledo, “que teve direito a anúncio afixado, em período eleitoral, é agora abandonado no Plano de 2010, tendo o referido painel publicitário desaparecido misteriosamente do local”.
O presidente da Câmara, por seu lado, fala de um “orçamento, equilibrado dentro do que consideramos a utilização do dinheiro público e das receitas que conseguimos obter”.
Quanto às criticas de ‘desinvestimento’, Álvaro Rocha diz que, de facto, é mais baixo que o de 2009, sendo a principal causa apontada o facto de, entender não endividar a Câmara. “É preciso notar que, no orçamento do ano anterior, vinha um endividamento de quatro milhões e meio de euros, que colocámos como receita, porque pedimos empréstimo. Podíamos ter feito o mesmo e este orçamento poderia ser superior. Mas não o fizemos”, esclarece.
O autarca fala na continuidade das obras já em andamento, apontando como os dois grandes investimentos para 2010 o Complexo Agro-alimentar do Ladoeiro, com uma verba de um milhão e duzentos mil euros e o Provere – Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos, para Termas de Monfortinho, com meio milhão de euros.
“O resto são obras que decorrem como o parque social, com grande importância, a parte viária e, no essencial, aquilo que importa é fazer um orçamento que apesar de ser mais baixo tenha concretização”, concluiu o autarca.
No decorrer da reunião, foram eleitos os representantes para a Comunidade Intermunicipal da Beira Interior: Francisco Costa, João Dionísio, Sebastião Quarenta, Paulo Batista e Maria Fernanda Soares foram os escolhidos.
Outra eleição que decorreu prendeu-se com a escolha dos nomes que irão constituir a Comissão de Revisão do Regimento da Assembleia. Por proposta do Partido Socialista, seriam suficientes três elementos, dois do PS e um do PSD. Ficaram então eleitos para essa comissão Francisco Costa, Sebastião Quarenta e Susana Martins.
Este último ponto originou uma contestação do deputado da CDU, António Gil, que lamentou não terem sido incluídas as outras forças políticas presentes na Assembleia. “Sempre foi prática deste órgão em comissões desta natureza, que envolvessem o interesse genérico da instituição, fossem constituídas por todos os partidos representados. É um mau princípio, que provém de maiorias absolutas exacerbadas”, disse.
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